Regularização de Obras em Qualquer Município com Segurança e Conformidade Legal

 

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Somos especializados em regularizar qualquer construção ilegal ou uma obra em qualquer município. A regularização de construções ilegais pode ser um processo complexo, mas é possível esse procedimento seguindo as normas e disposições legislativas. O primeiro passo é entrar em contato com a Prefeitura do seu município, mais especificamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo, responsável por conceder as licenças e autorizações possíveis.

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​É importante ressaltar que cada caso é único com diferenças nas especificações, dependendo das características da construção e da legislação vigente. Estamos prontos para orientá-lo sobre os documentos e requisitos exigidos para a legalização da construção ou de qualquer obra ilegal.

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Sobre Usucapião

 

Para adquirir um imóvel por meio de usucapião no Brasil, são necessárias algumas documentações específicas. Vale lembrar que os requisitos podem variar de acordo com a modalidade de usucapião e com a legislação do estado ou município onde o imóvel está localizado. 

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É importante ressaltar que, além do Projeto do Imóvel, a confecção da Planta e do Memorial Descritivo, são documentos técnicos imprescindíveis que detalham as características físicas do imóvel, como dimensões, limites, confrontos, entre outros e que cada caso pode ter critérios adicionais ou específicos. 

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Para a usucapião, vamos cumprir todos os requisitos técnicos e legais fundamentais para garantir que todas as informações do imóvel os documentos técnicos necessários sejam fornecidos corretamente para a aprovação junto à Secretaria Municipal de Urbanismo.

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Isenção do INSS de obra de Pessoa Física e Jurídica 

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Executamos todo processo de Aferição de Obras por meio do sistema da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB utilizado para prestar as informações necessárias para a aferição da obra de construção civil. Oferecemos todo procedimento de regularização para a emissão da certidão de regularidade fiscal da obra, documento exigido pelos Cartórios de Registro de Imóveis para permitir a averbação da construção.

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Para isentar o INSS de sua construção, faça contato por meio de nosso WhatsApp: +55 (21) 96-5858-682.