Regularizar Construção Ilegal Isenção do INSS de Obra - Usucapião

Cumprimos todas as Exigências Técnicas para Legalizar Obras e Imóveis

Somos especializados em regularizar qualquer construção ilegal ou uma obra em qualquer município. A regularização de construções ilegais pode ser um processo complexo, mas é possível esse procedimento seguindo as normas e disposições legislativas. O primeiro passo é entrar em contato com a Prefeitura do seu município, mais especificamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo, responsável por conceder as licenças e autorizações possíveis.

É importante ressaltar que cada caso é único com diferenças nas especificações, dependendo das características da construção e da legislação vigente. Estamos prontos para orientá-lo sobre os documentos e requisitos exigidos para a legalização da construção ou de qualquer obra ilegal.

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Para adquirir um imóvel por meio de usucapião no Brasil, são necessárias algumas documentações específicas. Vale lembrar que os requisitos podem variar de acordo com a modalidade de usucapião e com a legislação do estado ou município onde o imóvel está localizado.

É importante ressaltar que, além do Projeto do Imóvel, a confecção da Planta e do Memorial Descritivo, são documentos técnicos imprescindíveis que detalham as características físicas do imóvel, como dimensões, limites, confrontos, entre outros e que cada caso pode ter critérios adicionais ou específicos.

Para a usucapião, vamos cumprir todos os requisitos técnicos e legais fundamentais para garantir que todas as informações do imóvel os documentos técnicos necessários sejam fornecidos corretamente para a aprovação junto à Secretaria Municipal de Urbanismo.

Isenção do INSS de obra de Pessoa Física.

Executamos todo processo de Aferição de Obras por meio do sistema da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB utilizado para prestar as informações necessárias para a aferição da obra de construção civil. Oferecemos todo procedimento de regularização para a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal da Obra, documento exigido pelos Cartórios de Registro de Imóveis para permitir a averbação da construção.

Para isentar o INSS de sua construção, clique aqui para saber mais como podemos ajudar.

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